Termos, Condições Gerais e Privacidade

Desde 25 de maio de 2018 que passou a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD) – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal. Assumindo-se como a mais importante medida regulamentar de proteção da privacidade, através da proteção de dados pessoais e aplicando-se a todos os residentes na EU independentemente da sua nacionalidade, vem colocar o indivíduo (a pessoa) e o seu direito à privacidade no centro da proteção de dados.

Neste seguimento, a TECNICELPA está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus associados (e respetivas pessoas singulares), bem como a participantes em eventos e aos utilizadores do site, pelo que elaborou e adotou algumas regras, com as quais pretendemos dar a conhecer como a TECNICELPA recolhe, trata e protege os seus dados pessoais quando visita os nossos sites e quando recorre aos nossos serviços:

• Os dados pessoais que possuímos (automatizados ou não), foram recolhidos ao longo de anos de relações contratuais, interações profissionais, de atividades formativas e divulgação dos serviços da TECNICELPA e de newsletters com informações relevantes para o setor da floresta, pasta e papel, numa longa relação de confiança estabelecida com a TECNICELPA que conservará os seus dados pessoais pelo período necessário aos respetivos fins e que são objeto de tratamento com total respeito e lealdade no cumprimento da legislação em vigor. No termo deste período, considerado necessário, os dados recolhidos são destruídos.
• Os dados pessoais cedidos, no âmbito das atividades da TECNICELPA, relativos aos participantes, são necessários ao tratamento administrativo de apoio à organização das ações de formação, nomeadamente para a emissão de certificados e à utilização para efeitos de auditorias. Estes dados podem ainda ser comunicados a prestadores de serviços da TECNICELPA, subcontratados ou terceiros, para efeitos da prestação dos serviços (por exemplo a entidades formadoras protocoladas com a TECNICELPA ou aos formadores, para efeitos de conhecimento do perfil dos formandos, mas, em ambos os casos, apenas no âmbito de ações em que estes participam). A cedência de dados a outras entidades, para além das mencionadas, está sujeita a uma autorização específica.
• A TECNICELPA garante a confidencialidade dos dados pessoais cedidos e reserva-lhe o direito de acesso, retificação ou cancelamento dos mesmos nos termos da legislação em vigor, sendo que para exercer esse direito deverá enviar um e-mail ou uma comunicação escrita para:

TECNICELPA

Rua Amorim Rosa, nº 38, 1º dto

2300-450 Tomar - PORTUGAL

Email: info@tecnicelpa.com

• O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a TECNICELPA – Associação Portuguesa dos Técnicos das Indústrias de Celulose e Papel
• Normalmente, os dados pessoais recolhidos pela TECNICELPA limitam-se ao nome, data de nascimento, números de identificação civil e fiscal, morada, habilitações profissionais, número de telefone e correio eletrónico, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de serviços. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da sua exclusiva responsabilidade.
• No decorrer de eventos poderão ser registadas fotografias ou vídeos decorrentes da normal reportagem dos acontecimentos, sendo que no local terão sempre que estar disponíveis avisos da respetiva captação de imagem/som. As fotografias e vídeos poderão ser inseridas nos meios de comunicação da Associação, nomeadamente revista, website, ou redes sociais, exceto se forem expressamente identificadas pelos próprios como “não autorizadas” para divulgação.
• Não obstante a TECNICELPA ter implementadas medidas de segurança para a receção de dados pela Internet (inscrições através da Plataforma Tecnológica da TECNICELPA), alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob a inteira responsabilidade de cada um.
• O site da TECNICELPA contém hiperligações (links) para outros sites. A TECNICELPA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses sites e recomenda-lhe que, quando aceder a esses sites, consulte as respetivas políticas de privacidade.
• Para navegar no site da TECNICELPA, não são pedidos quaisquer dados pessoais ao utilizador. No entanto, algumas áreas do site da TECNICELPA são acessíveis apenas através de um login e de uma palavra passe. Estes elementos, destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços prestados aos Associados da TECNICELPA.
• A TECNICELPA reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas e notificadas para efeitos de aceitação das mesmas.

Mais se informa que o Regulamento Geral de Proteção de Dados não se aplica às pessoas coletivas, pelo que os dados das empresas que possuímos não estarão abrangidos por estas disposições legais. Desta forma, todos os dados das empresas que possuímos, incluindo endereços eletrónicos empresariais, serão mantidos e utilizados nos termos atuais. Lembramos que no âmbito da política de confidencialidade da TECNICELPA, a salvaguarda destes dados estará assegurada, como até agora sempre estiveram.

TECNICELPA, 6 de agosto de 2021

O Conselho Diretivo